Fiemg aponta possíveis efeitos sobre a competitividade das empresas e defende maior discussão técnica sobre a redução da jornada
Da Redação
Na última quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) 221/2019 que decretou o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal. Diante da mudança, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com os possíveis impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.
Para a entidade, a medida pode elevar os custos do trabalho, reduzir a competitividade das empresas e pressionar a manutenção dos empregos formais. A Federação também questiona a ausência de um debate técnico mais aprofundado sobre os efeitos da mudança para os diferentes setores da economia. A entidade relaciona essa preocupação à proximidade do calendário eleitoral.
Na semana anterior à votação, a Fiemg entregou aos senadores um documento técnico com os principais riscos que, na avaliação da entidade, poderiam decorrer da aprovação da proposta. O material aborda os custos da contratação, a segurança jurídica, a preservação dos empregos formais e os impactos sobre atividades intensivas em mão de obra.
A Federação argumenta que a redução compulsória da jornada, sem diminuição proporcional dos salários e sem ganhos correspondentes de produtividade, elevaria o custo da hora trabalhada. Na avaliação da entidade, esse cenário poderia comprometer a competitividade das empresas e pressionar os preços de produtos e serviços.
O presidente da entidade, Flávio Roscoe, também critica o que considera o caráter eleitoreiro da proposta. Para ele, os efeitos da mudança podem ultrapassar o setor produtivo e chegar aos consumidores.
“Sem aumento de produtividade, reduzir a jornada mantendo integralmente os salários significa aumentar o custo da hora trabalhada. Isso pressiona as empresas, reduz a competitividade e acaba chegando ao cidadão por meio de produtos e serviços mais caros. Não podemos tomar uma decisão dessa magnitude ignorando seus efeitos sobre emprego, renda e crescimento do País”, afirma.
Negociação coletiva
A Fiemg também destaca as diferenças entre os setores econômicos. Indústria, comércio, serviços e saúde, por exemplo, possuem necessidades distintas de organização do trabalho. Por isso, a entidade defende que essas particularidades sejam consideradas na definição das jornadas e das escalas.
Outro ponto levantado pela Federação é a preservação dos acordos e das convenções coletivas firmados entre empresas e trabalhadores. Na avaliação da entidade, a negociação coletiva deve continuar sendo um instrumento central para estabelecer condições de trabalho adequadas às características de cada atividade.
Diante da aprovação da emenda constitucional, a Fiemg mantém o alerta sobre os possíveis efeitos da redução da jornada para os custos das empresas, a competitividade e o emprego formal.
