Ação busca responsabilizar instituições públicas e privadas pela comercialização de corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia e prevê medidas de reparação histórica.
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O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para responsabilizar instituições pela venda de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. A ação civil pública pede, entre outras medidas, o pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos.
O antigo hospital psiquiátrico funcionou por mais de 80 anos e ficou marcado por graves violações de direitos humanos. Durante esse período, cerca de 60 mil pessoas morreram na instituição. Além disso, pelo menos 1.800 corpos chegaram a universidades após comercialização.
Ação envolve instituições e poder público
O MPF moveu a ação contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG). Além disso, o processo inclui a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União.
Segundo o MPF, pelo menos 105 corpos de pessoas internadas no Hospital Colônia foram comercializados entre 1971 e 1975. Depois disso, a então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte, utilizou esses corpos em aulas de anatomia.
De acordo com documentos históricos citados na investigação, cada corpo custava 50 cruzeiros novos. Os registros indicam que o dinheiro cobria despesas de conservação e transporte.
Além disso, o MPF sustenta que o passar do tempo não elimina a responsabilidade pelas violações. Para o órgão, os fatos possuem natureza de crimes contra a humanidade.
MPF pede indenização e medidas de reparação
Além dos R$ 13,7 milhões em danos morais coletivos, a ação solicita outras medidas de reparação. Entre elas estão declarações oficiais e cerimônias públicas de reconhecimento dos fatos.
O MPF também pede a criação de um memorial em Belo Horizonte. Ao mesmo tempo, a proposta inclui a digitalização de documentos históricos relacionados ao caso.
Outra medida prevê a inclusão obrigatória de conteúdos sobre violência manicomial, direitos humanos e bioética nos cursos da faculdade.
Além disso, a ação solicita que o Ministério da Educação (MEC) estabeleça regras nacionais para o uso de cadáveres por instituições de ensino.
O MPF também pede que a Feluma destine R$ 1,1 milhão para pesquisas independentes relacionadas ao tema.
Por fim, a ação propõe impedir cortes de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) durante 15 anos. Segundo o pedido, essa medida ajudaria a evitar a repetição de práticas semelhantes.
Procuradores defendem reparação histórica
Os procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior afirmam que a iniciativa possui dois objetivos. Primeiro, busca responsabilizar os envolvidos. Além disso, pretende promover reparação histórica às vítimas e aos familiares.
O Hospital Colônia surgiu em 1903 com a finalidade de receber pessoas com transtornos mentais. Entretanto, muitos pacientes chegavam à instituição sem diagnóstico médico adequado.
Na prática, o local também recebeu pessoas que a sociedade da época considerava indesejadas. Entre elas estavam homossexuais, militantes políticos, grávidas e pessoas com deficiências ou diferentes transtornos.
Além disso, a instituição recebeu mulheres rejeitadas pelos maridos ou que haviam perdido a virgindade antes do casamento.
Hospital Colônia registrou cerca de 60 mil mortes
Ao longo das décadas de funcionamento, cerca de 60 mil pacientes morreram no Hospital Colônia. Além disso, pelo menos 1.800 corpos seguiram para universidades e serviram em aulas de anatomia de cursos da área da saúde.
Por causa desse histórico de violações, o Hospital Colônia ficou conhecido como “Holocausto Brasileiro”.
O fechamento simbólico da instituição ocorreu em 25 de maio de 2026. Na ocasião, os 14 últimos moradores deixaram o local e seguiram para uma residência terapêutica.
Universidades reconheceram recebimento de corpos
O debate sobre o destino dos corpos também alcançou instituições de ensino de Minas Gerais. Em abril deste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pediu desculpas publicamente após admitir que recebeu corpos de pacientes do Hospital Colônia.
Já em maio, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) assumiu compromissos depois de reconhecer o recebimento de 169 corpos para atividades acadêmicas.
No caso da Faculdade de Ciências Médicas, porém, o Ministério Público Federal informou que não houve acordo durante as negociações administrativas. Por esse motivo, o órgão levou o caso à Justiça.
Instituições se manifestam sobre a ação
A Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais e a Feluma afirmaram que sempre colaboraram com o Ministério Público Federal durante as apurações.
Além disso, as instituições disseram não ter conhecimento de nenhuma demanda apresentada pelo órgão. Segundo o posicionamento, elas apresentarão as teses de defesa no processo no momento oportuno.
A Fhemig, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que ainda não recebeu notificação. Assim, o órgão afirmou que apresentará sua manifestação nos autos quando receber a intimação.
