Estratégia do Planalto envolve distribuição de vagas em agências reguladoras para garantir apoio no Senado à indicação ao Supremo Tribunal Federal.
(Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negocia cargos em agências reguladoras com aliados no Senado para viabilizar a aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia tem como objetivo consolidar apoio parlamentar e reduzir resistências à indicação.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, o Palácio do Planalto conta com 14 vagas disponíveis em órgãos estratégicos, como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Essas posições estão abertas ou devem ser liberadas nos próximos meses, permitindo ao governo articular indicações em troca de suporte político à nomeação de Messias, cuja sabatina está prevista para o dia 29.
Estratégia de distribuição de cargos
A estratégia do Planalto prevê dividir as vagas entre indicações do Executivo e de parlamentares. O critério considera a origem da nomeação anterior, mantendo indicações ligadas ao Senado quando já ocupadas por apadrinhados parlamentares.
Por outro lado, quando os cargos eram ocupados por nomes indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo atual busca alterar o perfil dos indicados, alinhando-os à nova gestão.
Lula anunciou Jorge Messias ao STF em novembro de 2025, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, a escolha gerou resistência dentro do Senado, especialmente por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Para evitar rejeição, o governo adiou o envio formal da indicação até 1º de abril, após negociações no Palácio da Alvorada.
Apoio no Senado e articulação política
Atualmente, Messias já conta com ao menos 10 dos 14 votos necessários para aprovação na base aliada, com apoio de partidos como MDB e PSD. Ainda assim, parte dos senadores segue indecisa, o que mantém as negociações em andamento.
O avanço nas articulações também foi impulsionado pela escolha do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Secretaria de Relações Institucionais, reforçando a ponte política entre governo e Congresso.
Indicações para a CVM e desafios em agências
No Senado, além da indicação de Messias, há outros nomes enviados pelo governo para cargos na CVM que aguardam análise. O presidente também pode indicar mais um diretor, já que o órgão opera atualmente com apenas dois dos cinco membros previstos.
Entre os indicados, Otto Lobo foi sugerido para a presidência da CVM. Ele já exerceu o cargo como conselheiro desde 2022. Outro nome é o de Igor Muniz, indicado para conselheiro e atualmente presidente da comissão especial de mercado de capitais da OAB.
Sem o quórum mínimo, decisões colegiadas na CVM têm sido tomadas por superintendentes designados de forma provisória. Situação semelhante ocorre em outros órgãos.
No Cade, por exemplo, Gustavo Augusto Freitas de Lima ocupa a presidência interinamente e deve deixar o cargo em breve, enquanto a vaga segue em disputa política.
Impactos e histórico de negociações
O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou a importância do funcionamento das agências reguladoras. Segundo ele, a falta de estrutura adequada prejudica fiscalizações e pode impactar diretamente a população.
“Isso prejudica uma série de fiscalizações. Apesar de ter substitutos eventuais, não é a mesma coisa; acaba sendo prejudicial à população”, afirmou.
Negociações semelhantes já ocorreram anteriormente. Em 2024, impasses entre Executivo e Senado atrasaram a ocupação de diversas vagas. Posteriormente, aliados de Alcolumbre passaram a indicar nomes para órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Agência Nacional do Petróleo.
