Tribunal na Flórida libera novas etapas da investigação e busca identificar possíveis ativos ocultos vinculados à instituição
Uma decisão recente do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, nos Estados Unidos, abriu espaço para o avanço das investigações envolvendo ativos ligados ao Banco Master fora do Brasil.
A medida autoriza a EFB Regimes Especiais de Empresas, responsável pela liquidação da instituição, a intensificar a busca por possíveis bens vinculados ao caso em território internacional.
O juiz Scott Grossman aprovou a maior parte dos pedidos apresentados pela EFB, permitindo a emissão de intimações direcionadas a diferentes setores, como galerias de arte, varejistas de luxo e casas de leilão, além do banqueiro Daniel Vorcaro.
O objetivo é reunir informações que possam indicar a existência de ativos ocultos ou movimentações financeiras relacionadas ao processo de liquidação.
Investigação mira ativos e conexões financeiras
De acordo com o tribunal, as intimações envolvem pelo menos 16 entidades classificadas como “Partes de Congelamento de Ativos”.
Essas solicitações buscam identificar bens que possam ter sido ocultados, além de analisar movimentações financeiras que envolvam Vorcaro, pessoas ligadas a ele ou empresas incluídas no processo.
A decisão amplia o alcance da investigação, permitindo rastrear possíveis vínculos patrimoniais fora do Brasil.
Base legal e apoio da legislação brasileira
Durante a decisão, o juiz destacou que a legislação brasileira permite esse tipo de investigação, especialmente quando há indícios de mistura entre patrimônios pessoais e empresariais.
Segundo o magistrado, esses casos podem justificar medidas como o congelamento automático de ativos, conforme regras do Banco Central do Brasil relacionadas à liquidação extrajudicial.
“Sob a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a uma ou mais ordens automáticas de congelamento de ativos”, explicou Grossman ao justificar a decisão.
Argumentos da defesa não foram aceitos
A defesa de Daniel Vorcaro argumentou que os pedidos de investigação seriam genéricos e sem alvo específico, além de apontar possíveis violações de privacidade.
No entanto, o juiz considerou que não houve comprovação de fundamentos suficientes para impedir o acesso às informações solicitadas.
Para o tribunal, a coleta de dados é relevante para o andamento da liquidação e para a identificação de bens eventualmente relacionados ao caso.
Limites definidos pela Justiça
Apesar de autorizar a maior parte das solicitações, a decisão também estabeleceu restrições em pontos específicos.
Um dos pedidos aceitos pela defesa foi a aplicação da chamada “regra do processo pendente”, que limita investigações paralelas quando já existe ação judicial sobre determinado bem.
Essa limitação impacta, por exemplo, a investigação sobre uma mansão avaliada em cerca de US$ 32 milhões na Flórida, supostamente ligada a Vorcaro.
O juiz ressaltou que já existe ação judicial envolvendo o imóvel, movida contra a empresa Sozo Real Estate Inc., além de familiares do banqueiro, como Henrique M. Vorcaro e Natalia Vorcaro Zettel.
Com isso, a EFB deverá seguir regras mais restritivas ao investigar esse ativo específico, não podendo atuar de forma ampla como nos demais casos.
Possível transferência de bens
No processo, a EFB também solicitou a aplicação do mecanismo jurídico conhecido como “constructive trust”.
Esse instrumento prevê que bens registrados em nome de terceiros possam ser transferidos ao verdadeiro beneficiário, caso seja comprovada alguma vinculação indevida.
A utilização desse recurso pode ser decisiva para a recuperação de ativos e para o andamento do processo de liquidação do Banco Master.
