Iniciativa busca ampliar adesão a mecanismo que transforma parte do tributo em financiamento direto de políticas públicas sociais
O período de declaração do Imposto de Renda 2026 começou nessa segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. Com a abertura do prazo, a campanha integrada no projeto “Pelo Direito de Envelhecer com Direitos” em Belo Horizonte, passa a incentivar os contribuintes a destinarem parte do tributo devido para financiar políticas públicas voltadas à população idosa, sem qualquer custo adicional.
A iniciativa desenvolvida pelo CeMAIS tem como foco ampliar o conhecimento sobre o mecanismo de destinação via declaração para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Nesse sentido, a proposta busca aproximar a população de uma ferramenta ainda pouco explorada.
Apesar do potencial expressivo, a adesão segue limitada. Segundo o levantamento realizado pelo CeMAIS, a capital mineira possui capacidade anual superior a R$ 430 milhões que poderiam ser direcionados a fundos sociais por meio das declarações de pessoas físicas. No entanto, menos de 2% desse montante é efetivamente destinado, o que reduz o alcance de investimentos em políticas públicas.
Diante desse cenário, o supervisor do projeto, Virgílio Garcia, reforça a importância da informação como fator decisivo para ampliar a participação.
“O recurso já existe. O que falta é informação. Quando o contribuinte entende que pode escolher para onde vai parte do imposto, ele passa a atuar diretamente no fortalecimento de políticas públicas e projetos sociais”, explica o supervisor.
A destinação ocorre no momento da declaração, quando o contribuinte pode direcionar uma porcentagem do imposto devido para fundos municipais. Esses recursos financiam iniciativas ligadas à garantia de direitos, ao acesso a serviços e à melhoria da qualidade de vida da população idosa.
Além disso, para ampliar o alcance da campanha, o CeMAIS desenvolveu o portal “Nossos Direitos”, que reúne orientações práticas e um passo a passo detalhado sobre como realizar o incentivo fiscal para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A plataforma também disponibiliza conteúdos educativos e informações sobre formas de participação social.
Com isso, a proposta busca facilitar o acesso à informação e, ao mesmo tempo, estimular uma cultura de corresponsabilidade, aproximando os contribuintes dos mecanismos de financiamento de políticas públicas.
