Iniciativa reforça orientações e canais de denúncia para proteger a liberdade de escolha de trabalhadores durante o período eleitoral
A pouco mais de um mês das eleições, instituições públicas de Minas Gerais intensificam ações para combater o assédio eleitoral e garantir a liberdade de escolha de trabalhadores e trabalhadoras. Diante disso, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) formalizam uma parceria para o lançamento da campanha “No Meu Voto Mando Eu”.
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica acontece nesta terça-feira (1°), às 10h, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte. Participam da cerimônia o procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano da Silva Sena, o presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, o presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, e o procurador regional eleitoral de Minas Gerais, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho.
A prática de assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou lideranças utilizam sua posição para pressionar funcionários e tentar interferir em decisões políticas.
Até o pleito de outubro, as instituições vão ampliar a divulgação de informações sobre o que caracteriza o assédio eleitoral, como identificar situações de irregularidade e quais são os canais disponíveis para denúncias.
Além de orientar trabalhadores e empregadores, a campanha pretende fortalecer o respeito à liberdade de voto nos ambientes de trabalho. A proposta é mobilizar entidades, empresas e a sociedade para reforçar que a decisão política pertence exclusivamente ao eleitor.
Minas registra a terceira posição nacional de número de casos
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, até agosto, foram registradas 240 denúncias de assédio eleitoral em todo o País. A Região Sudeste concentra o maior número de ocorrências.
Em Minas Gerais, foram contabilizadas 14 denúncias neste ano, o que coloca o estado na terceira posição nacional. A maioria dos registros ocorreu entre julho e agosto.
Os casos envolvem municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Zona da Mata, Vale do Rio Doce e Triângulo Mineiro. Das denúncias recebidas, nove seguem sob investigação e quatro foram arquivadas.
Estado liderou ocorrências nas eleições de 2022
O combate ao assédio eleitoral ganhou destaque após as eleições de 2022, quando Minas Gerais registrou o maior número de denúncias do País.
Naquele ano, o MPT recebeu 654 relatos envolvendo pressão, ameaças, constrangimentos e promessas de vantagens para influenciar o voto de trabalhadores. As denúncias resultaram na abertura de mais de 400 investigações, além do ajuizamento de seis ações na Justiça do Trabalho relacionadas à violação da liberdade de escolha dos eleitores.
