Serviço é oferecido por 47 cartórios habilitados pela Polícia Civil
Em três anos, 47 cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais emitiram 102.208 unidades da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Os cartórios credenciados e com essa função, chamados de ofícios da cidadania, surgiram como alternativa rápida e de fácil acesso à CIN para a população.
A emissão do documento surgiu a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), homologado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) em 2023.
A juíza auxiliar da CGJ e superintendente adjunta dos Serviços Notariais e de Registro, Simone Saraiva de Abreu Abras, ressaltou que a iniciativa traz comodidade e eficiência para a sociedade.
Segundo ela, ao expandir os postos de atendimento para municípios do interior, é possível reduzir o deslocamento da população:
“O principal benefício é a facilidade para o usuário: o cidadão tem mais uma opção de buscar a prestação do serviço e tirar o documento de identidade. Então, além dos postos UAI e postos de identificação da Polícia Civil, alguns cartórios também oferecem esse serviço.”
A juíza auxiliar Simone Saraiva de Abreu Abras destacou que, como os Cartórios de Registro Civil estão em todos os municípios e alguns distritos, isso torna o serviço ainda mais próximo do cidadão: “Há uma capilaridade maior.”
História
Como são uma opção recente para quem busca a emissão da CIN, em termos quantitativos, o número de documentos emitidos nos cartórios é inferior ao das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e dos postos de identificação da PCMG, mas o serviço tem contribuído para o registro de muitas histórias.
É o caso de Isabela, que precisou da nova cédula de identidade para participar de um torneio de vôlei. Aos 15 anos, ainda possuía a carteira infantil, inclusive sem assinatura.
“Como o torneio já estava próximo, fomos ao cartório do Barreiro, que atende aos sábados, e, na semana seguinte, a carteira já estava pronta”, conta Anízio Carvalho, pai da jovem, que é atleta da categoria sub-16 do Minas Tênis Clube.
A oficial responsável pelo Cartório de Registro Civil de Sabará, Soraia Boan, explicou que, para que a unidade esteja apta a emitir o documento, é preciso que algum colaborador ou o próprio oficial participe de curso de qualificação da PCMG.
De acordo com ela, somente a pessoa qualificada pode emitir o documento, mesmo que não seja responsável pelo cartório.
Segundo dados do Recivil, 102 cartórios já passaram pela formação oferecida pela Polícia Civil para realização do serviço. Desses, 47 já estão emitindo efetivamente a Carteira de Identidade Nacional.
A CIN, que qualifica civilmente o cidadão em todo o território nacional para votar, trabalhar, abrir contas bancárias, viajar e acessar serviços, como os de Saúde e de Educação, e que torna o cidadão público e reconhecido perante órgãos oficiais, instituições, garantindo a ele acesso a direitos, pode ser emitida pelas serventias, além dos postos UAI e da PCMG.
A primeira CIN é gratuita. O valor da 2ª via é de R$ 115,80. Os cartórios cobram taxa de conveniência, que varia de acordo com o Imposto Sobre Serviços (ISS) de cada município. É necessário apresentar a certidão de casamento ou de nascimento para solicitar a emissão desse documento.
