Entidade da indústria mineira defende proposta que permite ao trabalhador optar entre jornada tradicional da CLT e regime baseado em horas trabalhadas
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2026), apresentada pelo senador Rogério Marinho, que prevê a possibilidade de o trabalhador optar entre a jornada tradicional prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas.
Na avaliação da entidade, a proposta surge como alternativa ao debate sobre a redução da jornada sem compensação salarial, tema que ganhou força recentemente após avanço de medidas no Congresso Nacional.
A PEC estabelece que o valor da hora trabalhada seja proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria profissional. O texto também prevê a manutenção dos direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios, calculados conforme a carga horária exercida.
Para a FIEMG, o modelo amplia a autonomia do trabalhador ao permitir maior flexibilidade na organização da rotina profissional, ao mesmo tempo em que reduz impactos operacionais para empresas e setores produtivos.
Segundo a entidade, mudanças sem compensação salarial podem gerar efeitos sobre custos empresariais e competitividade econômica. Um estudo produzido pela própria federação aponta que propostas de redução de jornada poderiam impactar o Produto Interno Bruto (PIB) e o mercado de trabalho no País.
Debate envolve impactos econômicos e operacionais
Outro ponto defendido pela FIEMG é a exclusão de atividades consideradas essenciais do limite de 40 horas semanais, especialmente em segmentos que demandam cobertura operacional contínua.
A entidade sustenta ainda que discussões relacionadas à jornada de trabalho precisam ocorrer com análise técnica e previsibilidade, considerando possíveis impactos sobre emprego, produtividade e dinâmica econômica.
