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Ônibus de transporte rodoviário circulam em rodovia de Minas Gerais após decisão do STJ que manteve a exigência de circuito fechado para operações de fretamento

Decisão do STJ mantém regra para transporte por fretamento e reforça fiscalização do setor

Corte confirmou a exigência do circuito fechado nas viagens fretadas e restabeleceu…
  • setembro 3, 2026