Rede de enfrentamento da violência doméstica se reúne com os prefeitos dos municípios
Fortalecer o diálogo com os gestores máximos dos municípios de Vespasiano e São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o objetivo de solicitar a manutenção e a ampliação do apoio às instituições integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nessas localidades.
Com esse objetivo, integrantes da rede se reuniram, nos dias 5 e 6 de agosto, com a prefeita de São José da Lapa, Márcia Lopes, e com o prefeito de Vespasiano, José Winston da Silva. O encontro contou com a presença da juíza titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano, com atuação em violência doméstica, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, que integra o grupo.
“Verificamos a necessidade de diálogo próximo também para pedir atenção especial a determinadas demandas identificadas, como ausência de creches em período integral que possibilitem a inserção da mulher no mercado de trabalho; a dificuldade de conferir segurança a mães e avós que sofrem violências por filhos e netos dependentes químicos; e ausência de condições mínimas de atendimento das mulheres pela Polícia Civil”, explicou a magistrada.
Nas reuniões com os prefeitos de Vespasiano e São José da Lapa, foram reconhecidos os pontos positivos do atendimento às mulheres em cada localidade; reconhecidas as lacunas; e apontadas sugestões para aprimoramentos.
A rede também promoveu, em articulação com o Poder Executivo municipal, uma ação de conscientização e esclarecimento sobre o tema, direcionada a profissionais da área de limpeza urbana e meio ambiente.
Participaram dessa atividade mais de 400 profissionais, que receberam orientações da juíza Cibele Mourão sobre aspectos jurídicos da violência doméstica e sobre comunicação não violenta.
Também foram abordados os impactos do consumo de álcool e outras drogas na saúde, em exposição realizada por Natali Fuscaldi Silva Tavares, da Secretaria Municipal de Saúde de Vespasiano.
Justiça em Rede
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vespasiano e de São José da Lapa foi criada em 2021, no contexto do programa “Justiça em Rede”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Em novembro de 2022, com a presença de todos os equipamentos municipais e estaduais disponíveis nas comarcas para o atendimento à mulher em situação de violência, foi firmado protocolo de intenções pelos municípios de Vespasiano e de São José da Lapa; pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG); pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Vespasiano; pelas Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) do Estado; e pelo Grupo Criança em Busca de uma Nova Vida (GCriva).
Por meio do protocolo, as instituições se comprometeram a estimular e promover o compartilhamento de experiências e fluxos de trabalho; a facilitar a formação permanente dos servidores públicos na temática de gênero; e a ampliar e aprimorar os serviços especializados e humanizados de atendimento às mulheres em situação de violência. Desde então, a rede se reúne periodicamente.
De acordo com a juíza Cibele Mourão, em quatro anos de atividades, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher conquistou importantes avanços.
“Ofertamos formação específica a integrantes dos serviços de saúde, educação e assistência social; criamos fluxo de análise e acompanhamento de medidas protetivas de urgência; estreitamos diálogos, reduzimos burocracia e a rota percorrida pela mulher que busca auxílio; implementamos o auxílio-aluguel; providenciamos a busca ativa, pelos Creas, das mulheres em situação de violência; e inserimos os homens em grupos reflexivos e responsabilizantes.”
Entre outras ações, a magistrada citou ainda a sensibilização de oficiais de Justiça para atendimento humanizado e eficaz, em especial quanto às intimações de medidas protetivas de urgência e afastamento do lar; o estreitamento de laços com as Varas de Família e com os Conselhos Tutelares, aumentando a proteção das crianças e dos adolescentes envolvidos nas situações de violência de seus genitores; e a oferta de informação à população por meio de campanhas educativas e das redes sociais.
