Corte avaliou que valor envolvido não justificava cassação, mas admitiu possibilidade de punições a candidatos beneficiados.
(Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter os mandatos de prefeito e vice em um processo que analisou o uso de recursos do fundo eleitoral nas eleições de 2024. A ação discutia repasses feitos a partir de candidaturas negras para outros candidatos, incluindo postulantes brancos.
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (23) e envolveu questionamentos sobre o uso de verbas destinadas a ações afirmativas no financiamento de campanhas eleitorais.
Maioria acompanha relator
O relator do caso, ministro André Mendonça, votou contra a cassação dos mandatos. Segundo ele, a penalidade seria desproporcional diante do valor envolvido na operação.
De acordo com o magistrado, o montante transferido representou cerca de 8,7% dos recursos da campanha, o equivalente a pouco mais de R$ 13 mil.
A posição foi acompanhada pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, e pelos ministros Nunes Marques e Estela Aranha, formando maioria no julgamento.
Divergência defende punição mais rigorosa
O ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou voto divergente e defendeu a cassação dos mandatos. Para ele, casos que envolvem recursos destinados a políticas afirmativas exigem tratamento mais rigoroso.
Na avaliação do ministro, a punição não deveria depender do valor desviado, mas sim da natureza da irregularidade.
Possibilidade de sanções a outros candidatos
Apesar da decisão de manter prefeito e vice nos cargos, o entendimento do tribunal abre espaço para que vereadores beneficiados pelos repasses possam ser punidos, conforme a análise do impacto dos valores em suas campanhas.
Dessa forma, a Corte sinaliza que a responsabilização pode ocorrer de maneira individual, considerando cada caso específico.
Caso ocorreu em cidade do Ceará
A ação envolve as eleições municipais de 2024 na cidade de Barroquinha, no Ceará. O prefeito eleito, Jaime Veras (PSD), que se autodeclara pardo, recebeu cerca de R$ 155 mil do partido para financiar sua campanha.
Após o primeiro turno, parte desse valor foi repassada a seis candidatos ao cargo de vereador, entre eles dois candidatos brancos.
Valores tiveram impacto relevante
O montante transferido teve peso significativo dentro das campanhas locais. Em municípios com menos de 15 mil habitantes, o teto de gastos para vereador nas eleições de 2024 foi de aproximadamente R$ 16 mil.
Assim, mesmo com valores absolutos considerados baixos, o impacto proporcional foi relevante no contexto eleitoral analisado pelo TSE.
